STF derruba cobrança duplicada de IPVA sobre veículos de locadora...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que São Paulo não pode cobrar novamente...
STF valida restrição à recuperação judicial de empresas devedoras...
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a regra do Código de Defesa d...
STF valida restrições à recuperação judicial de devedor contumaz
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar as regras do Código de Defesa do Contri...
STF proíbe municípios de aumentar alíquota do IPTU com base na me...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que municípios não podem...
Nova lei pode dificultar recuperação judicial de empresas em cris...
As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como Código de Defesa...
Governo recorre de liminar que barra imposto na exportação de pet...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico vinculado ao Ministério d...
